Portal da Transparência

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Última atualização realizada em: 20/12/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	03/06/2024	LGPD	Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais	Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Sanharó, nos termos da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.	Visualizar
s/n	22/11/2023	LGPD	Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais	Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Sanharó, nos termos da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.	Visualizar

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