| 257-2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Bezerra de Menezes. |
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| 256-2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
O Posto de Saúde projetado no Bairro Santa Clara, será denominado de Posto de Saúde João de Almeida Oliveira. |
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| 255-2018 |
03/10/2018 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Santa Cecília. |
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| 254-2018 |
18/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| 253-2018 |
05/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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| 252-2018 |
05/09/2018 |
Vigente |
A Praça da Rua Dr. José Mariano, (Lingueta), será denominada de Praça José Rodrigues da Silva.
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| 251-2018 |
30/06/2018 |
Vigente |
A Praça Projeta na Rua José Cajazeiras, nas imediações do curral do gado, será denominada de Praça Antônio Cordeiro Cintra, (Antônio Rafael). |
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| 250-2018 |
10/05/2018 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Irinéia Alves de Barros, a Rua Joaquim Furtuoso, do Distrito de Mulungu. |
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| 249-2018 |
10/05/2018 |
Vigente |
Concede um dia de folga aos funcionários municipais no dia do seu aniversário. |
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| 248-2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança - REFIS.
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| 247-2018 |
30/03/2018 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Maria Laura Rodrigues da Silva, a Rua conhecida como "Adezuiton Almeida", localizada por trás da Rua Manoel Raimundo de Oliveira, no Distrito de Mulungu.
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| 419-2024 |
21/03/2024 |
Vigente |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 418-2024 |
04/03/2024 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, Implantação de Novos Programas (FNDE). |
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| 417-2024 |
04/03/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 326 DE 06 DE JULHO DE 2021. |
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| 416-2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
Fica denominada de Rua José Maria da Silva Batista, a rua em frente à antiga fábrica Antônio Quintino. |
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| 415-2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Antônio Ferreira da Silva, via local 02 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 11. |
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| 414-2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Antônio Holanda Valença, via local 07 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 15. |
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| 413-2024 |
08/02/2024 |
Vigente |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 412-2024 |
08/02/2024 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 411-2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Rua Antônio Francisco Batista, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora de Fátima. Conforme Memorial Descritivo em Anexo. |
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| 410-2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Diocese de Pesqueira – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, CNPJ: 10.714.251.0035-30, localizada à Rua Dr. José Mariano, 09, Dr. Tonico – Sanharó, PE,55.250-000, o terreno situado à Praça Padre Cicero, s/n, Bairro Padre Noval, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora das Dores. Conforme Memorial Descritivo em Anexo. |
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| 409-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Rua José Hildo de Oliveira, a 3ª Travessa Jurandir de Brito – em frente a Salaziete. |
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| 408-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Josué Bezerra Lêdo, a 2ª Travessa Jurandir de Brito – rua do meio. |
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| 407-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Rua José Lacy de Freitas, a 1ª Travessa Jurandir de Brito – ao lado Panificadora Sanharó. |
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| 406-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Gustavo Tadeu Vieira Leite – Maestro Gustavo, a Rua Via Arterial 1, no Loteamento Deus é Fiel, tendo início na estrada que liga Sanharó a Jenipapo e terminando na Via Local 15 do citado loteamento. |
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| 405-2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 404-2023 |
08/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de saldo de dotação insuficiente e dá outras providências. |
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| 403-2023 |
29/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 A 2025, PARA O PERÍODO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 402-2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| 401-2023 |
01/11/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Assessor Parlamentar II). |
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| 400-2023 |
26/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 399-2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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| 398-2023 |
28/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024. |
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| 397-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 396-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
São Feriados no âmbito do Município de Sanharó, as seguintes datas:
a) 20 DE JANEIRO - Dedicado ao co-Padroeiro São Sebastião.
b) 20 DE OUTUBRO – Dedicado ao Padroeiro Sagrado Coração de Jesus.
c) 24 DE DEZEMBRO – Emancipação política de Sanharó. |
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| 395-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Aureliano Cordeiro Leite, n.º 219 – Centro – Sanharó/PE, denominada de UBS YOLANDA VIEIRA LEITE. |
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| 394-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Fica denominada a Cozinha Comunitária do Município de Sanharó, como: “Cozinha Comunitária Luiz Leonam Tenório de Brito”, situada nessa cidade, na Rua Manoel Batista, n.º 160, bairro Santa Clara. |
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| 393-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Fica denominado de Antônio Luís de Oliveira Lima o Posto de Saúde de Divisão. |
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| 392-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Deus é Fiel.
Fica a Rua 10 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Geraldo Alves Lins.
Fica a Rua 11 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Jacira Bezerra Lins
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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| 391-2023 |
21/08/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Praça Luiz Gomes da Silva, a praça situada o Sítio Malhada da Pedra. |
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| 390-2023 |
07/07/2023 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 389-2023 |
16/06/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 388-2023 |
09/06/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Praça Severina de Araújo Fernandes - Dona Silva, a praça situada na Rua Major Sátiro, no trecho que vai da esquina da Rua Benjamin Caraciolo até a esquina com a Rua João Alves Leite. |
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| 387-2023 |
30/05/2023 |
Vigente |
Fica Praça localizada defronte à farmácia São Pedro e vizinha à praça Cel. Augusto Rodrigues Caraciolo, denominada de Praça Antônio Quintino Leite Filho. |
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| 386-2023 |
30/05/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 385-2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Sanharoense de Tênis de Mesa. |
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| 384-2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências. |
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| 383-2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do “Novembro Roxo” no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade. |
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| 382-2023 |
13/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências. |
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| 381-2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 380-2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 379-2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Antônio Valério, a Rua localizada no sítio Maniçoba de Jenipapo. |
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| 378-2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque. |
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| 377-2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências. |
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| 376-2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular, e dá outras providências. |
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| 375-2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências. |
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| 374-2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Sanharó-PE, e dá outras providências”. |
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| 373-2023 |
13/03/2023 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania – PMAC e dá outras providências. |
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| 372-2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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| 371-2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Cria o cargo de “Assessor Parlamentar II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências. |
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| 370-2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 369-2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Cria novos cargos na Estrutura Comissionada do Município de Sanharó definida pela Lei 154/2013 e dá outras providências. (Gestão Escolar Educação). |
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| 368-2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores que atuam no Serviço de Coleta e Varrição de Lixo do Município de Sanharó-PE, e dá outras providências. |
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| 367-2022 |
26/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências. |
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| 366-2022 |
26/12/2022 |
Vigente |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU. |
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| 365-2022 |
05/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2023), e dá outras providências. |
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| 364-2022 |
26/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 363-2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 362-2022 |
06/10/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. |
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| 361-2022 |
06/10/2022 |
Vigente |
DISPÕEM SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR(A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 360-2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNCIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 359-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| 358-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. |
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| 357-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Sanharó/PE e dá outras providencias.
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| 356-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 355-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TÁXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 354-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
A Praça Edson de Freitas, localizada no Sítio das Moças passa a ser denominada Praça Antônio Rodrigues de Freitas. |
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| 353-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município de Sanharó/PE e dá outras providências. |
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| 352-2022 |
21/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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| 351-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 154/2013 do Município de Sanharó, e dá outras providências. |
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| 350-2022 |
15/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| 349-2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
Fica denominada Domingos Sávio Mascarenhas Lêdo, a base descentralizada do SAMU, atualmente em funcionamento na Avenida 18 de Copacabana, n.º 105, Sanharó/PE. |
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| 348-2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Sanharó, Pernambuco, Realizar Rateio do Saldo Remanescente e Firmar Acordo no Processo Judicial Número 0000385-79.2020.8.17.3240, que tramita no Juízo da Vara da Comarca de Sanharó – PE e adota outras providências. |
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| 347-2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento em execução. |
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| 346-2022 |
26/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 345-2022 |
26/04/2022 |
Vigente |
INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ (CPC), DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVAGUARDAR A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 344-2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 343-2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 342-2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 341-2022 |
14/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências. |
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| 340-2021 |
27/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, para reforço de dotações insuficientes (Folhas de Pagamento Dezembro, terço de férias, medicamentos , e dá outras providências. |
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| 339-2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementa, ao orçamento vigente, para reforço de dotações, destinadas a realização de despesas com Folhas de Pagamento dos Servidores e Obrigações Patronais e dá outras providências. |
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| 338-2021 |
06/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção ao suicídio. Fica criada, no âmbito do município de Sanharó, a campanha de prevenção ao suicídio, denominada: "Paulo José Didier Foerster". |
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| 337-2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 366-2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - FMES.
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| 335-2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Sanharó e dá outras providências.
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| 331-2021 |
22/09/2021 |
Vigente |
Declara como Patrimônio Cultural do município de Sanharó-PE, o Grupo de Bacamarteiros e Coquistas Festa Cultura e Tradição, do Sítio Barriguda. |
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| 333-2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. LOA 2022. |
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| 332-2021 |
21/10/2021 |
Vigente |
Fica renomeada como Praça Carlos Cysneiro Souza Leão, a Praça da Rua Santo Antônio, defronte do Casarão do Distrito de Jenipapo. |
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| 331A-2021 |
22/09/2021 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Fundão. |
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| 330-2021 |
22/09/2021 |
Vigente |
Estabelece a obrigatoriedade de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos, plantonistas do Hospital e dos Profissionais de Saúde em escala dos Postos de Saúde do município de Sanharó, bem como, a disponibilização da mesma no site da prefeitura. |
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| 329-2021 |
22/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do programa Infância sem Pornografia. |
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| 328-2021 |
14/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 327-2021 |
07/07/2021 |
Vigente |
Fica denominada de Givaldo Rosseline Nunes (Rossi), a POLICLÍNICA que entrará em funcionamento à Avenida 18 de Copacabana, 105, nesta cidade de Sanharó/PE. |
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| 326-2021 |
06/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Sanharó, previstos nas Portarias no 2.979, de 12 de novembro de 2019 e no 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. |
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| 325-2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 324-2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 323-2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 322-2021 |
18/05/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E VALOR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| 321-2021 |
05/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 320-2021 |
05/04/2021 |
Vigente |
Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Anália Maria de Oliveira, denominadas da seguinte forma: Rua 01 - Rua José Avelino Sobrinho; Rua 02 - Rua Antônio Avelino Bezerra; Rua 03 - Rua Hermes Raimundo Silva; Rua 04 - Rua José Américo de Freitas, (Zezinho de Zuca); Rua 05 - Rua Anália Maria de Oliveira; Rua 06 - Rua Rosimere Oliveira Bezerra. |
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| 319-2021 |
05/04/2021 |
Vigente |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Sanharó em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos".
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| 318-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, e das outras providências.
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| 317-2020 |
25/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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| 316-2020 |
27/10/2020 |
Vigente |
Fica, a rua localizada por detrás do depósito de gás do Senhor Ronaldo, denominada de Rua João Cordeiro da Silva.
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| 315-2020 |
27/10/2022 |
Vigente |
Fica, a quadra, a ser construída no Sítio das Moças, denominada, Quadra Esportiva José Osvaldo da Silva.
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| 314-2020 |
08/09/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE POPULAÇÃO DE ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 313-2020 |
27/09/2020 |
Vigente |
Fica, o Posto de Saúde do Sítio Cova dos Caboclos denominado de Posto de Saúde Adelmir de Oliveira Silva. |
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| 312-2020 |
24/09/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), Vereadores (as) e Secretários (as) Municipais do Município de Sanharó para o período da legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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| 311-2020 |
08/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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| 310-2020 |
31/08/2020 |
Vigente |
Fica, o Coreto da Praça João de Almeida, situada no Distrito de Mulungu, denominado Coreto Nair Maria de Oliveira. |
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| 309-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Fica, o Posto de Saúde do Sítio Malhada da Pedra, denominado de Posto de Saúde Neuza Maria de Freitas Melo. |
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| 308-2020 |
15/06/2020 |
Vigente |
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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| 307-2020 |
09/06/2020 |
Vigente |
VERSA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVABOS E DE PRODUTOS ADEQUADOS, PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 306-2020 |
30/04/2020 |
Vigente |
Fica a Escola de Referencia projetada na Rua Manoel Batista, denominada de Escola Professora Rita de Cássia da Silva Ferreira.
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| 305-2020 |
30/04/2020 |
Vigente |
Altera o art. 40, da Lei Municipal no Lei n° 273/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sanharó - PE, estabelece adequações à legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar, cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
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| 304-2020 |
30/04/2020 |
Vigente |
Altera o art. 2°, § 3º, e art. 8º, da Lei Municipal n° 171/2014, que dispõe sobre a execução do programa mais médicos no município de Sanharó.
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| 303-2020 |
30/04/2020 |
Vigente |
EMENTA: DEFINE PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 302-2020 |
17/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios e imóveis, que sejam alugados aos Poderes públicos Municipais, indicando o valor do contrato de aluguel firmado.
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| 301-2020 |
17/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE.
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| 300-2020 |
01/02/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.(Fevereiro 2020).
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| 299-2020 |
03/03/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.(2020). |
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| 298-2020 |
06/01/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências, R$ 1.039,00 (janeiro 2020).
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| 295-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
A Quadra projetada no terreno que será construída a Secretaria de Educação do Município será denominada de Quadra Esportiva José Arnaldo Didier Leite.
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| 294-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
O Prédio projetado onde funcionará a Secretaria de Educação do Município será denominado de Professora Estelita Maria da Silva Ramalho.
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| 293-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Denomina A praça projetada no Bairro Santa Clara, localizada em frente à Igreja da Divina Misericórdia no Bairro Santa Clara, de Praça Professora Maria da Conceição Lemos Pereira |
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| 292-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
O Bairro Marajás, nomeado através da Lei Municipal 389/07, passa a ser denominado de Bairro Aliete Freitas
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| 291-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 290-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a premiação "ALUNO NOTA DEZ", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede Pública Municipal da Cidade de Sanharó - PE e dá outras providencias. |
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| 289-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
"Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município". |
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| 288-2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
A UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima, será denominada de Maria José da Silva Batista Valdevino. |
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| 287-2019 |
12/11/2019 |
Vigente |
A Escola Projetada No Loteamento Morada da Serra, será denominada de Escola José Valentim Batista. |
Não informado
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| 286-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
O Posto de Saúde projetado no Sítio Lagoa do Cercado, fica denominado de Posto de Saúde José Nazário de Oliveira; |
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| 285-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
Fica denominada de Quadra Joaquim Fernandes, a Quadra Projetada no Distrito de Jenipapo
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| 284-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
Fica denominada de Quadra Gerôncio Ferreira da Costa, a Quadra Projetada no Sítio Massaranduba
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| 283-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
Fica denominada de Quadra Rosenildo de Melo Barbosa, a Quadra Projetada na Escola José Raimundo, no Distrito de Mulungu |
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| 282-2019 |
01/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a titulo de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.
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| 281-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 280-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Biênio 2020/2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, e das outras providências.
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| 279-2019 |
22/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Sanharó - PE e dá outras providências. |
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| 278-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a publicação do Cardápio da Merenda Escolar em todas as escolas públicas da rede municipal e dá outras providências.
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| 277-2019 |
09/09/2019 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 276-2019 |
16/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, bem como sobre a reestruturação e reorganização do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura Municipal de Sanharó e dá outras Providências.
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| 275-2019 |
12/06/2019 |
Vigente |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, a Semana do Idoso e dá outras providências. |
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| 274-2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o estabelecimento e divulgação de calendário anual de pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta vinculados ao Poder Executivo Municipal do Município de Sanharó e dá outras providências. |
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| 273-2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sanharó - PE, estabelece adequações à legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar, cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente conforme as Leis Federais n° 8.069/90 e Lei 12.696/2012, revoga a Lei n° 062 de 07 de março de 2008 e dá outras providências.
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| 272-2019 |
11/04/2019 |
Vigente |
Cria o Projeto "Domingo na Praça" e dá outras providências. |
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| 271-2019 |
15/02/2019 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Sanharó, Estado da Pernambuco, e dá outras providências.
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| 270-2019 |
25/03/2019 |
Vigente |
Fica denominada de Praça Edmundo de Oliveira, a segunda Praça Projetada ao em frente à Escola Nossa Senhora do Carmo no Distrito de Mulungu.
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| 269-2019 |
25/03/2019 |
Vigente |
Fica Denominada de Praça Antônio Barros da Silva, a praça Projetada na Rua da Topada, no Distrito de Mulungu. |
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| 268-2019 |
25/03/2019 |
Vigente |
Fica Denominada de UBS José Crescêncio Ferreira, a UBS do Distrito de Jenipapo.
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| 267-2019 |
07/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal do Município de Sanharó, Exercício de 2019
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| 266-2019 |
07/03/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências Exercício 2019.
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| 265-2018 |
18/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Bairro Esplendor. Rua Ademar Lourenço da Silva, (Demá da Padaria); Rua Rita de Cássia da Silva Ferreira; Rua Antônio Fabiano de Melo; Rua Professora Ana Lúcia;
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| 264-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 263-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2019/2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, e das outras providências. |
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| 262-2018 |
23/11/2019 |
Vigente |
A escola Nossa Senhora do Carmo do Distrito de Mulungu, passa a denominar-se de Escola José Raimundo de Oliveira.
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| 261-2018 |
23/11/2018 |
Vigente |
Fica Denominado de Posto de Saúde Genaldo Oliveira de Almeida, o Posto de Saúde do Distrito de Mulungu.
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| 260-2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
Institui o regulamento para o funcionamento das feiras livres de Sanharó/PE, e dá outras providências
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| 259-2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Sanharó/PE, revoga a Lei nº 238/94, de 30 de novembro de 1994 e a Lei nº 008/2005, de 30 de novembro de 2005, que altera o caput do artigo 3º, da Lei nº 238/94, e dá outras providências
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| 258-2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
Institui o "Programa Menor Aprendiz" no município de Sanharó/PE e dá outras providências |
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| 262-2018 |
23/11/2018 |
Vigente |
A escola Nossa Senhora do Carmo do Distrito de Mulungu, passa a denominar-se de Escola José Raimundo de Oliveira.
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| 246-2018 |
30/03/2018 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Bárbara Laiane Calado de Freitas, a primeira Travessa da Rua José Francisco Leite, por trás das garagens do Sr. José Naíde |
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| 245-2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Assessor Parlamentar e manutenção salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo
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| 244-2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede municipal |
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| 243-2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias |
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| 242-2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal
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| 241-2017 |
21/12/2017 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 240-2017 |
11/12/2018 |
Vigente |
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município de Sanharó para o exercício financeiro de 2018.
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| 239-2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Institui o plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2018/2021 |
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| 238-2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó
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| 237-2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018
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| 236-2017 |
20/07/2017 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Antônio Cordeiro Cintra (Antônio Rafael), a 2ª Rua Projetada no Loteamento por trás da Loja Maçônica |
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| 235-2017 |
20/07/2017 |
Vigente |
Fica denominado de Centro de Reabilitação Sidônio Almeida, o Centro de Reabilitação do Município de Sanharó |
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| 234-2017 |
20/07/2017 |
Vigente |
Fica criada a Sociedade Musical Professora Iva de Oliveira, no Distrito de Mulungu |
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| 233-2017 |
20/07/2017 |
Vigente |
Fica denominado de Loteamento Euclides Barros, o Loteamento Projetado no Distrito de Mulungu |
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| 232-2017 |
13/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Sanharó-PE |
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| 231-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES |
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| 230-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de verba de representação para o Presidente do Poder Legislativo Municipal |
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| 240-2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município de Sanharó para o exercício financeiro de 2018.
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| 229-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo
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| 228-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Alfredo Leite Silva, a Rua projetada no loteamento do Senhor Almanir, no Distrito de Mulungu. |
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| 227-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal
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| 226-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais
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| 225-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Sanharó
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| 224-2017 |
07/03/2017 |
Vigente |
campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança - REFIS |
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| 223-2016 |
08/11/2016 |
Vigente |
Revisão do Plano Plurianual de 2017 |
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| 222-2016 |
08/11/2016 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2017 |
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| 221-2016 |
06/10/2016 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ |
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| 220-2016 |
06/10/2016 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Pátio de Eventos Professora Edite Cordeiro Nascimento, o Pátio de Eventos da Escola Padre Heraldo Cordeiro de Barros, no Distrito de Jenipapo.
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| 219-2016 |
13/09/2016 |
Vigente |
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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| 218-2016 |
19/05/2016 |
Vigente |
Fica o Prédio Público onde funcionava o Colégio CJAC denominado de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA FERNANDA MADELON ARAÚJO FERNANDES.
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| 217-2016 |
19/05/2016 |
Vigente |
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| 216-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E VALOR AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| 215-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| 214-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 213-2017 |
06/04/2016 |
Vigente |
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO
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| 212-2016 |
01/03/2016 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Antônio Valdivino Ferreira, a Rua de "Cacai do Queijo."
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| 211-2015 |
23/12/2015 |
Vigente |
Fica a Praça localizada nas proximidades da residência do Senhor Geraldo Fagundes, no Sítio das Moças, denominada de Praça Geraldo Fagundes. |
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| 210-2015 |
14/12/2015 |
Vigente |
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| 209-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Fica o prolongamento da Rua Joaquim Pinto, Bairro Marajás, após o número 208 até o final do Loteamento Deus é Fiel II, denominada de Rua Monte Alegre.
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| 208-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2017.
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| 207-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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| 206-2015 |
16/11/2015 |
Vigente |
Fica a Banda Musical da Escola Nossa Senhora do Carmo do Distrito de Mulungu, denominada de Banda Musical JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
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| 205-2015 |
03/09/2015 |
Vigente |
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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| 204-2015 |
26/08/2015 |
Vigente |
Fica a 1ª Rua Projetada no Loteamento Sol Nascente, que liga a Rua Maria Assunção de Araújo Fernandes a Rua Amadeu Américo de Freitas, denominada de Rua Napoleão Otaviano Leite.
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| 203-2015 |
26/08/2015 |
Vigente |
Fica a 2ª Rua Projetada no Loteamento Sol Nascente, que liga a Rua Maria Assunção de Araújo Fernandes a Rua Amadeu Américo de Freitas, denominada de Rua José Normando de Brito.
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| 202-2015 |
31/07/2015 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 010, DE 20 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
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| 201-2015 |
18/06/2015 |
Vigente |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ
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| 200-2015 |
02/06/2015 |
Vigente |
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, CRIA O CONSELHO GESTOR
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| 199-2015 |
18/05/2015 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E VALOR AO ORÇAMENTO VIGENTE
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| 198-2015 |
16/03/2015 |
Vigente |
Fica a Quadra Poliesportiva do Distrito de Jenipapo nomeada de Quadra Poliesportiva José Tieter de Souza Leão |
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| 197-2015 |
16/03/2015 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR |
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| 196-2015 |
16/03/2015 |
Vigente |
CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIO - REFIS
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| 195-2015 |
12/03/2015 |
Vigente |
Fica a Quadra Poliesportiva do Sítio Barriguda nomeada de Quadra Poliesportiva José Batista da Silva, (Zezinho de Raimundo).
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| 194-2015 |
12/03/2015 |
Vigente |
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO
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| 193-2015 |
12/03/2015 |
Vigente |
REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, COM BASE NO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MEC
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| 192-2015 |
12/03/2015 |
Vigente |
CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO.
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| 191-2015 |
12/03/2015 |
Vigente |
SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| 190-2015 |
12/03/2015 |
Vigente |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE). COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ.
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| 189-2014 |
18/12/2014 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 188-2014 |
16/12/2014 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó para o Exercício de 2015 |
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| 187-2014 |
16/12/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2015-2017 |
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| 186-2014 |
17/10/2014 |
Vigente |
DESCONTOS NA COBRANÇA DE IPTU 2014, PARA PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO EM ATÉ DUAS VEZES - REFIS |
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| 185-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Fica a Rodovia que liga a Sede do Município de Sanharó ao distrito de Jenipapo, denominada de RODOVIA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
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| 184-2015 |
18/09/2014 |
Vigente |
PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
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| 183-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO TIPO BARES E CONGÊNERES. INSTALAÇÃO DE C MERAS E SISTEMA DE MONITORAMENTO |
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| 182-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
AUTORIZAÇÃO A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE
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| 181-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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| 180-2015 |
05/09/2014 |
Vigente |
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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| 179-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Sanharó
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| 178-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
Dia do Evangélico |
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| 177-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 |
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| 176-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666/93 PARA AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE USO COMUM DA ADMINISTRAÇÃO. |
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| 175-2014 |
17/06/2014 |
Vigente |
Fica a Escola Municipal do Sítio Mulungu, localizada onde funcionava o centro de idosos, denominada de Escola Helenildo de Oliveira Silva |
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| 174-2014 |
17/06/2014 |
Vigente |
Fica a Quadra Esportiva do Distrito de Mulungu, denominada de Quadra Poli-esportiva Erivaldo Reis
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| 173-2014 |
28/05/2014 |
Vigente |
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS |
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| 172-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ESPLENDOR |
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| 171-2014 |
25/04/2014 |
Vigente |
PROJETO MAIS MÉDICOS. |
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| 170-2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
Reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados. |
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| 169-2014 |
03/04/2014 |
Vigente |
Modifica a denominação de Rua 10 de Novembro, no Distrito de Jenipapo, para Rua Vereador Eronides Souza Leão
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| 168-2014 |
03/04/2014 |
Vigente |
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.
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| 167-2014 |
03/04/2014 |
Vigente |
SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 165-2013 |
21/11/2013 |
Vigente |
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
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| 164-2013 |
21/11/2013 |
Vigente |
Fica a 2ª Rua Projeta no Loteamento Nova Aurora, que liga a Rua Maria Assunção de Araújo Fernandes a Rua Amadeu Américo de Freitas, denominada de Rua José Normando de Brito.
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| 163-2013 |
21/11/2013 |
Vigente |
Fica a 1ª Rua Projeta no Loteamento Nova Aurora, que liga a Rua Maria Assunção de Araújo Fernandes a Rua Amadeu Américo de Freitas, denominada de Rua Napoleão Otaviano Leite.
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| 162-2013 |
17/10/2013 |
Vigente |
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DE SANHARÓ.
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| 161-2013 |
02/10/2013 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO. |
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| 160-2013 |
17/10/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ
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| 159-2013 |
27/09/2013 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À AÇÃO SOCIAL |
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| 158-2013 |
10/09/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS - REFIS |
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| 157-2013 |
10/09/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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| 156-2013 |
03/05/2013 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 155-2013 |
02/05/2013 |
Vigente |
Institui o ficha limpa municipal, vedando a designação ou nomeação aos cargos da administração municipal
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| 154-2013 |
17/04/2013 |
Vigente |
ATUALIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO. |
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| 153-2013 |
17/04/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO |
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| 152-2013 |
17/04/2013 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS (doação) ÀS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - PE. |
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| 151-2013 |
17/04/2013 |
Vigente |
CADASTRO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ (CPC), DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA SALVA E GUARDAR A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADES - (doação)
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| 150-2013 |
17/04/2013 |
Vigente |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 149-2013 |
12/04/2013 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM. |
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| 148-2013 |
20/03/2013 |
Vigente |
Fica a Rua localizada paralelamente por trás da Rua José Thiago denominada de Rua Poeta Asa Branca.
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| 147-2013 |
20/03/2013 |
Vigente |
ATUALIZA O PLANO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 146-2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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| 145-2012 |
16/10/2012 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANHARÓ, PE, O PROGRAMA "IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS". |
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| 144-2012 |
16/10/2012 |
Vigente |
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2011-2013.
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| 143-2012 |
03/12/2012 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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| 142-2012 |
02/10/2012 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016.
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| 141-2012 |
02/10/2012 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2013 2016.
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| 140-2012 |
02/10/2012 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VALE DO IPOJUCA N° 45, FILIADA AO GOIPE - GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DE PERNAMBUCO
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| 139-2012 |
05/09/2012 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| 138-2012 |
18/06/2012 |
Vigente |
Fica a Rua ao lado esquerdo do cemitério de Mulungu, denominada de Rua Antônio Barbosa de Oliveira.
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| 137-2012 |
18/06/2012 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Anunciada Aquino Monteiro a primeira Travessa que liga a Rua Maria Pacífica de Aquino a Rua Inez Aquino Monteiro, no Loteamento Santa Clara.
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| 136-2012 |
18/06/2012 |
Vigente |
A Rua por trás da fábrica do Sr. Lima, no Bairro dos Marajás passa a ser denominada de Rua Maria do Carmo Pontes Batista |
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| 135-2012 |
05/04/2012 |
Vigente |
REAJUSTE SALARIAL A ALGUMAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ.
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| 134-2012 |
05/04/2012 |
Vigente |
REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO |
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| 133-2012 |
29/03/2012 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| 132-2011 |
11/11/2011 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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| 131-2011 |
25/10/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA C MARA MUNICIPAL DE SANHARÓ |
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| 130-2011 |
25/10/2011 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 129-2011 |
07/10/2011 |
Vigente |
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2011-2013
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| 128-2011 |
07/10/2011 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE
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| 127-2011 |
31/08/2011 |
Vigente |
INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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| 126-2011 |
31/08/2011 |
Vigente |
Fica as Ruas do Loteamento Barão de Buique, denominadas de: o Rua Adalto Teixeira da Silva; o Rua Antônio Paulino Pereira; o Rua Francisco Osório Marques Macedo.
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| 125-2011 |
31/08/2011 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPRA DE COTA PARTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS |
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| 124-2011 |
20/06/2011 |
Vigente |
POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ.
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| 123-2011 |
17/06/2011 |
Vigente |
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANHARÓ |
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| 122-2011 |
15/06/2011 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 121-2011 |
08/06/2011 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTOS EM DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
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| 120-2011 |
24/05/2011 |
Vigente |
Posto de Saúde do Sítio Maniçoba, Denominado de Posto de Saúde PREFEITO PAULO FOERSTER |
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| 119-2010 |
13/12/2010 |
Vigente |
Fica a Rua que liga a Rua Domingos Zuza a Rua Professora Terezinha Aquino, denominada de Rua Tenente Luiz Paulino Leal.
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| 118-2010 |
13/12/2010 |
Vigente |
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
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| 117-2010 |
13/12/2010 |
Vigente |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE |
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| 116-2010 |
13/12/2010 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
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| 115-2010 |
08/12/2010 |
Vigente |
Fica a RUA 03 do Povoado de Divisão denominada de RUA ABÍLIO DE BRITO |
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| 114-2010 |
08/12/2010 |
Vigente |
Fica a RUA 02 do Povoado de Divisão denominada de RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA |
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| 113-2010 |
08/12/2010 |
Vigente |
Fica a RUA 01 do Povoado de Divisão denominada de RUA JOSUEL AUGUSTO BEZERRA |
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| 112-2010 |
08/12/2010 |
Vigente |
Fica a Avenida Principal do Povoado de Divisão denominada de AVENIDA CAPITÃO UBELINO ROMIM |
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| 111-2010 |
08/12/2010 |
Vigente |
OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PE |
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| 110-2010 |
04/11/2010 |
Vigente |
CRONOGRAMA DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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| 109-2010 |
13/10/2010 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 |
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| 108-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Fica a Rua Projetada 03, do Loteamento "Morada da Serra" denominada de Rua Cordulina Magalhães Couto.
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| 107-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Fica a Avenida Projetada 02, do Loteamento "Morada da Serra" denominada de Rua Vereador José Tibúrcio Filho.
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| 106-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Fica a Avenida Projetada 01, do Loteamento "Morada da Serra" denominada de Rua Maria das Graças Moreira Soares.
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| 105-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Fica a Avenida Projetada (Paraíso), do Loteamento "Morada da Serra" denominada de Avenida Solange Maria dos Santos Monteiro
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| 104-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Fica a Rua Projetada paralela à Rua Horácio Vilela, denominada de Rua João Monteiro Leite. |
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| 103-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Fica a Travessa da Rua Horácio Vilela, próximo a residência do Dr. Lindemberg, denominada de Rua Maria Assunção Araújo Fernandes
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| 102-2010 |
22/06/2010 |
Vigente |
Posto de Saúde do Sítio Barriguda, denominado de Posto de Saúde Antônio Joaquim da Silva
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| 101-2010 |
07/06/2010 |
Vigente |
Fica a 3" Rua a Direita da Rua Joaquim Pinto, na descida da ladeira que dá acesso a estrada do sítio Pé de Serra, denominada de Rua José Rinaldo Muniz de Siqueira |
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| 100-2010 |
07/06/2010 |
Vigente |
Fica a 2ª Rua a Direita da Rua Joaquim Pinto, na descida da ladeira que dá acesso a estrada do Sítio Pé de Serra, denominada de Rua José Rodrigues da Silva.
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| 099-2010 |
31/03/2010 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO |
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| 098-2010 |
31/03/2010 |
Vigente |
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANHARÓ
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| 097-2010 |
31/03/2010 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO |
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| 096-2010 |
23/03/2010 |
Vigente |
Posto de Saúde do Sítio das Moças denominado de "Posto de Saúde Valdemir Bezerra de Melo |
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| 095-2010 |
23/03/2010 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 094-2010 |
10/03/2010 |
Vigente |
LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DOS DISTRITOS DE JENIPAPO E MULUNGU
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| 093-2009 |
21/12/2009 |
Vigente |
INSTITUI SEMANA DA MULHER.
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| 092-2009 |
21/12/2009 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| 091-2009 |
21/12/2009 |
Vigente |
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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| 090-2009 |
21/11/2009 |
Vigente |
Fica a Rua localizada em frente à Oficina do Sr. Salaziete, denominada de Rua Anália Maria de Oliveira.
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| 089-2009 |
23/11/2009 |
Vigente |
Fica a Rua Iniciada Paralela à Rua Godofredo de Oliveira, denominada de Rua Professora Iva de Oliveira |
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| 088-2009 |
05/11/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 087-2009 |
05/11/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 086-2009 |
16/10/2009 |
Vigente |
Fica a travessa que liga a Rua Capitão José Leite Calado a Rua Sete de Setembro denominada de Travessa de Travessa Beto Brega.
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| 085-2009 |
17/09/2009 |
Vigente |
REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ |
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| 084-2009 |
24/10/2009 |
Vigente |
FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. |
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| 083-2009 |
10/06/2009 |
Vigente |
Fica denominada de Centro de Inclusão Digital MARIA DO CARMO PONTES BATISTA |
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| 082-2009 |
16/03/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA "ACADEMIA DA CIDADE"
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| 081-2009 |
16/03/2009 |
Vigente |
CRIA, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - PE, O PROGRAMA "APRENDER MAIS"
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| 080-2009 |
11/02/2009 |
Vigente |
Travessa Dona Inês Monteiro da Costa. |
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| 079-2009 |
11/02/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 077-2008 |
28/11/2008 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 076-2008 |
28/11/2008 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 075-2008 |
28/11/2008 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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| 074-2009 |
12/11/2008 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPRA DE IMÓVEL PARA A SEDE DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA
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| 073-2009 |
18/09/2008 |
Vigente |
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 072-2009 |
18/09/2008 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA DE CACHOEIRINHA NO DISTRITO DE MULUNGU. |
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| 071-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012
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| 070-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012
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| 069-2008 |
03/06/2008 |
Vigente |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ, CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 068-2008 |
12/06/2008 |
Vigente |
Fica o Mercado Público Municipal denominado de Edifício João Soares Sobrinho.
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| 067-2008 |
12/06/2008 |
Vigente |
Fica o Açougue Municipal denominado de Edifício Mestre Antônio Dario Azevedo |
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| 066-2008 |
03/06/2008 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 065-2008 |
12/06/2008 |
Vigente |
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009.
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| 064-2008 |
27/03/2008 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPRA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 063-2008 |
27/03/2008 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 062-2008 |
07/03/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 061-2008 |
07/03/2009 |
Vigente |
EMENDA ORÇAMENTÁRIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DESTINADO A PROJEÇÃO DE PRAÇA.
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| 060-2008 |
07/03/2008 |
Vigente |
Fica a rua perpendicular a Rua Domingos Zuza, onde Nego de Henrique está loteando, denominada de Rua Napoleão Otaviano Leite Zuza.
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| 059-2008 |
07/03/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO NO SITIO SAPATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 057-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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| 056-2008 |
19/11/2007 |
Vigente |
EMENTA: Obriga as Escolas da Rede Pública Municipal a comunicar ao Ministério Público do Município, ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e aos Pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, e dá outras providências.
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| 055-2007 |
19/11/2007 |
Vigente |
Fica a Rua 10 de Novembro localizada no Distrito de Jenipapo, denominada de Rua Dr. Carlos Augusto de Souza Leão
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| 054-2007 |
12/11/2007 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implantar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as Diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS 460, de 14 de Dezembro de 2004, e dá outras providências.
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| 052-2007 |
04/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.
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| 051-2007 |
27/10/2007 |
Vigente |
CIP é o consumidor de energia elétrica residente ou estabelecimento |
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| 050-2007 |
25/06/2007 |
Vigente |
Aprova e ratifica o Protocolo de Intenções que menciona, e dá outras providências. |
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| 049-2007 |
25/06/2007 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ASICIONAL ESPECIAL |
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| 048-2007 |
25/06/2007 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ASICIONAL ESPECIAL. |
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| 047-2007 |
04/06/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, implantado nas Escolas Públicas do Município de Sanharó - PE, e dá outras providências.
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| 046-2007 |
04/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 045-2007 |
04/06/2007 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITO ASICIONAL ESPECIAL.
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| 044-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 043-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça Governador Miguel Arraes
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| 042-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de dotações no orçamento em vigor e dá outras providências. |
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| 041-2007 |
05/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça. - Fica denominada de Praça Edson de Freitas a Praça construída em frente a igreja do Sítio das Moças. |
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| 040-2007 |
28/02/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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| 039-2007 |
16/02/2007 |
Vigente |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 038-2007 |
09/02/2007 |
Vigente |
EXTINGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 037-2006 |
21/12/2006 |
Vigente |
Institui o Código de Obras. |
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| 036-2006 |
10/12/2006 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 221/93 DE 13 DE AGOSTO DE 1993, QUE CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ |
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| 035-2006 |
04/12/2006 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007 |
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| 034-2006 |
27/11/2006 |
Vigente |
Alterar os incisos do Art. 3º da Lei nº 328/94 - que dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Sanharó |
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| 032-2006 |
28/06/2006 |
Vigente |
ALTERA A ALÍNEA C, INCISO 2 DO ART. 3º. DA LEI Nº. 238/94 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
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| 026-2005 |
29/12/2005 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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| 025-2005 |
06/12/2005 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó - PE, para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| 024-2005 |
06/12/2005 |
Vigente |
Altera as Alíneas do Inciso 2, Art. 1º da Lei 008/2005, de 10 de maio de 2005. |
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| 023-2005 |
06/02/2005 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências. |
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| 022-2005 |
29/11/2005 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.
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| 021-2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.
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| 020-2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos. O Posto de Saúde do Sítio Riacho Fundo, passa denominar-se de Posto de Saúde Eurico Medeiros Cavalcante.
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| 019-2005 |
08/11/2005 |
Vigente |
Autoriza a doação de prêmios para os contribuintes do IPTU do exercício de 2005. |
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| 018-2005 |
12/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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| 016-2005 |
01/09/2005 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sanharó e dá outras providências. |
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| 015-2005 |
16/10/2005 |
Vigente |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 014-2005 |
09/06/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 012-2005 |
09/06/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE PRÉDIOS. - Fica Tombado o Prédio do Antigo Cinema situado na rua Major Sátiro - Centro.
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| 011-2005 |
09/06/2005 |
Vigente |
Denominação de Prédios Públicos - Unidade Mista João XXIII.
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| 010-2005 |
20/05/2005 |
Vigente |
Institui o plano de Cargos e Vencimentos dos Grupos Ocupacionais que compõem o núcleo de execução da estrutura administrativa do Município de Sanharó. |
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| 009-2005 |
10/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de rua, na vila cachoeirinha de Mulungu. |
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| 008-2005 |
10/05/2005 |
Vigente |
Altera o Art. 3º. da Lei nº 238/94, de 30 de novembro de 1994, que passa a vigir com a seguinte redação: O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS será composto por 06 (seis) membros titulares e 6 (seis) membros suplentes, com a seguinte apresentação.
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| 007-2005 |
10/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre nova denominação de Prédio Público (Escola Amaro Soares)
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| 006-2005 |
10/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a regularização e fiscalização do fluxo de entrada dos transportes de lotação das cidades vizinhas nas proximidades dos pontos de passageiros. |
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| 005-2005 |
10/05/2005 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPRA DO CASARÃO DE JENIPAPO.
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| 004-2005 |
08/03/2005 |
Vigente |
Autoriza a doação a pessoas carentes.
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| 003-2005 |
08/03/2005 |
Vigente |
Autoriza a liberação de Suprimentos individuais para arcar com despesas de pronto pagamento.
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| 002-2005 |
08/03/2005 |
Vigente |
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Econômicas para Entidades sediadas no Município e formalmente legalizadas, sediadas no Município de Sanharó-PE. |
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| 001-2005 |
08/03/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Município de Sanharó - PE e dá outras providências
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| 404-2004 |
23/12/2004 |
Vigente |
Fica denominada de Praça Dulcelina Arruda Magalhães, a atual praça em construção no trevo da BR 232, nesta cidade.
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| 403-2004 |
23/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Pensão a Viúva de Ex-Prefeito. |
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| 402-2004 |
23/12/2004 |
Vigente |
Fica denominado de Edifício Alda Adelaide Fernandes o prédio do antigo armazém da Estação, onde está sendo feita a adaptação para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação sob a atual denominação de Joaquim Nabuco.
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| 401-2004 |
23/12/2004 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| 400-2004 |
02/12/2004 |
Vigente |
Atualização da Pensão concedida a Viúva do Ex-Vereador Eriberto Barbosa de Oliveira.
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| 399-2004 |
02/12/2004 |
Vigente |
Dá nova redação aos Artigos 5º e 8º do Projeto de Lei nº 017/02. Que institui no Município de Sanharó para custeio da iluminação pública. |
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| 398-2004 |
02/12/2004 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005.
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| 397-2004 |
26/11/2004 |
Vigente |
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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| 396-2004 |
30/10/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005. |
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| 395-2004 |
30/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005.
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| 394-2004 |
26/10/2004 |
Vigente |
Plano de Cargos e Carreiras do Magistério. |
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| 393-2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Sanharó |
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| 392-2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Posto de Saúde do Sítio das Moças, passa a denominar-se "Antônio Rodrigues de Freitas". |
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| 391-2004 |
20/05/2004 |
Vigente |
ATUALIZA O PLANO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.
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| 390-2004 |
20/05/2004 |
Vigente |
Autorização para Transação junto ao Juízo da Comarca de Sanharó - PE, nos autos do processo de desapropriação nº 1.455/01, referente a desapropriação de um terreno no Bairro Padre Noval, para construção de um estádio |
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| 389-2004 |
11/05/2004 |
Vigente |
Ficam criados na Sede da Cidade de Sanharó, os seguintes Bairros
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| 388-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a 1ª Rua à direita da Av. Nelson Fernandes por trás da fábrica de Zezinho do queijo denominada de Rua Izaura da Silva Batista.
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| 387-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica denominada de Praça Maria Estela de Souza Maciel, a Praça situada na Rua Coronel Julio Nunes de frente a residência do Sr. João Batista Leite. |
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| 386-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a Rua ao lado da Casa Paroquial, denominada de Rua Edílson Honório.
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| 385-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a Rua às margens da REF-AS, ao lado da Rua Prefeito Antônio Avelino, denominada de Rua Manoel Barbosa da Silva.
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| 384-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica, a 1ª Entrada da Boa Esperança, denominada de Rua Julia Almeida Oliveira, fica a Rua onde se encontra a escola d Boa Esperança denominada de Rua Pe. Frederico Maciel e fica a Rua que limita-se com a REF-SA na Boa Esperança denominada de Rua Ernesto Ferreira da Costa.
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| 383-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a Rua ao lado do cemitério novo, denominada de Rua Manoel Amâncio.
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| 382-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a entrada do Bairro Padre Noval pelo Posto de Valdemar, denominada de Rua Adelardo Caraciolo.
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| 381-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a Rua que liga as ruas: João Nunes Correia e José Tiago, por trás do posto de Serafim, denominada de Rua Éster Luiz de Melo. |
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| 380-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a Rua defronte do Colégio de Vilma denominada de Rua Maria José Fernandes Ventura Leite. |
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| 379-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a Rua que liga as Ruas: Joaquim Aquino e Maria Timóteo, denominada de Rua Derovil Muniz.
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| 378-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a 4ª Rua à direita do Bairro do Salgado denominada de Rua Profª. Ermínia Idalina.
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| 377-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a 3ª rua à esquerda da Av. Jurandir de Brito denominada de Rua Nazaré Vieira de Melo. |
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| 376-2004 |
28/04/2004 |
Vigente |
Fica a Rua que faz cruzamento com as Ruas Manoel Alves dos Santos e José Francisco Leite, denominada de Rua Artur Mota. |
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| 375-2004 |
20/01/2004 |
Vigente |
Eleva padroeiro do Município e dá outras providências. o Sagrado Coração de Jesus |
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| 374-2003 |
04/12/2003 |
Vigente |
Acrescenta-se ao Código Tributário Municipal - CTM, novos serviços para incidências de ISS e dá outras providencias. |
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| 363-2003 |
02/06/2003 |
Vigente |
dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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| 362-2003 |
28/05/2003 |
Vigente |
O Hospital Municipal João XXIII passa a denominar-se de "Hospital Dr. Carlos Augusto de Souza Leão".
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| 361-2003 |
06/03/2003 |
Vigente |
O Grupo Municipal do Sítio Barriguda passa a denominar-se de "Grupo Municipal Batista da Silva".
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| 360-2003 |
06/03/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. |
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| 359-2003 |
06/03/2003 |
Vigente |
Atualiza o Plano de Cargos do Poder Legislativo e Determina outras providências. |
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| 357-2002 |
30/12/2002 |
Vigente |
Institui no Município de Sanharó - PE, a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| 356-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Sistema de Auditoria Municipal na Área de Saúde. |
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| 355-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre aprovação do Organograma da Secretaria Municipal de Saúde deste Município. |
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| 354-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Abre Crédito Especial Suplementar e Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 353-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dá a denominação de "Rua Henrique Fernandes a travessa entre as Ruas Dr. José Mariano e Antônio Victor Alves. |
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| 352-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dá a denominação de "Av. Vice Pref. Nelson Fernandes Bezerra a Rua Boa Esperança. |
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| 351-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dá a denominação de "Rua Antônio Francisco dos Santos" ao prolongamento da Rua José Cordeiro Sobrinho. |
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| 350-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dá a denominação de "Rua Joaquim Fernandes" a travessa entre as Ruas José Cajazeiras e José Francisco Leite.
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| 349-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dá a denominação de "Rua Aluízio Rosa a travessa entre a Avenida Vice Pref. Iraldemir Aquino de Freitas e Rua Boa Esperança. |
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| 348-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dá a denominação de Praça Antônio Quintino Leite a Praça situada na Rua Sete de Setembro.
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| 347-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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| 346-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2003. |
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| 345-2002 |
20/06/2002 |
Vigente |
ATUALIZA O PLANO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 344-2002 |
20/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências.
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| 342-2002 |
03/06/2002 |
Vigente |
Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, para o exercício de 2003. |
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| 341-2002 |
03/06/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 340-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dá a denominação de Godofredo Raimundo de Oliveira, a Praça projetada na Vila de Mulungu.
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| 339-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
A Escola nossa Senhora de Lourdes localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima neste Município passa a denominar-se de Escola Municipal Cecy Aquino Caraciolo.
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| 338-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Sanharó.
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| 337-2001 |
30/10/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| 336-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dá a denominação de Rua José Olegário de Santana (Zé Santana), a Rua que está sendo projetada no Distrito de Jenipapo (convênio Caixa Econômica Federal). |
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| 335-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dá a denominação de Escola Professora Margarida Aquino a Escola localizada no Sítio Malhada da Pedra. |
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| 334-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
A Escola Boa Esperança localizada no Sítio Cachoeira neste Município passa a denominar-se de Escola Municipal João Basílio. |
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| 333-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Manoel Braz de Oliveira ao Posto de Saúde do Distrito de Mulungu.
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| 332-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Visa a criação da Ouvidoria Municipal
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| 331-2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2002.
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| 329-2001 |
12/01/2001 |
Vigente |
O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente será composto por 12 (doze) Membros.
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| 328-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 327-2001 |
17/05/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos limpeza urbana e dá outras providências.
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| 326-2001 |
18/05/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências
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| 325-2001 |
10/05/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada as ações Sócio-educativas e determina outras providências. |
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| 324-2001 |
26/02/2001 |
Vigente |
Dá a denominação de Rua Artur Cordeiro Leite ao Prolongamento da Rua Maria de Oliveira Caraciolo.
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| 323-2001 |
26/02/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 321-2000 |
20/12/2000 |
Vigente |
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO |
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| 319-2000 |
07/12/2000 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001 |
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| 318-2000 |
07/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001. |
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| 317-2000 |
07/12/2000 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar compromisso de confissão de dívida e outros pactos com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE
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| 316-2000 |
07/10/2000 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS o Agentes Sociais: 100 cargos o Agentes de Vigilância Sanitária: 100 cargos o Agentes de Vigilância Ambiental: 050 cargos o Agentes de Vigilância Epidemiológica: 100 cargos
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| 315-2000 |
16/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Loteamento Santa Clara. |
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| 314-2000 |
16/06/2000 |
Vigente |
Fica denominada de Rua José Cordeiro Valença, a rua que fica localizada ao lado do Posto Tecsat e dá acesso ao Bairro Padre Noval. |
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| 313-2000 |
16/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de ruas, localizadas no Loteamento Nossa Senhora de Fátima.
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| 312-2000 |
20/06/2000 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001
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| 311-2000 |
16/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público |
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| 310-2000 |
15/06/2000 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar o convênio com o BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE |
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| 309-2000 |
15/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal em Operações de Crédito - BANDEPE |
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| 308-2000 |
30/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes |
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| 307-2000 |
26/05/2000 |
Vigente |
REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO. |
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| 306-2000 |
06/03/2000 |
Vigente |
criação de programa de Apoio ao Desporto Amador
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| 305-2000 |
06/03/2000 |
Vigente |
Código de Administração Financeira |
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| 304-2000 |
06/03/2000 |
Vigente |
ENQUADRAMENTO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
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| 303-2000 |
06/03/2000 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Joaquim Barbosa a travessa José Edson de Medeiros Freitas. |
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| 302-2000 |
06/03/2000 |
Vigente |
Fica denominada de Escola Municipal Hermínia Idalina de Jesus a Escola localizada no Povoado de Divisão, neste Município. |
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| 301-1999 |
30/11/1999 |
Vigente |
Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 2001.
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| 300-1999 |
30/11/1999 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. |
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| 298-1999 |
15/10/1999 |
Vigente |
Fica denominado de HERMES RAIMUNDO DA SILVA, a rua situada na Travessa Napoleão Guimarães nesta cidade. |
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| 296-1999 |
30/11/1999 |
Vigente |
ESTABELECE VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 295-1999 |
18/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 |
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| 294-1998 |
02/06/1999 |
Vigente |
Fica concedido uma pensão mensal, especial, vitalícia a Senhora Maria Valdinete Almeida Oliveira, viúva do ex-vereador Eriberto Barbosa de Oliveira
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| 292-1999 |
09/03/1999 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES SALARIAIS OU VENCIMENTOS DO PESSOAL A SERVIÇO DA UNIDADE MISTA XXIII.
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| 288-1998 |
02/06/1998 |
Vigente |
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 287-1998 |
29/05/1998 |
Vigente |
Cria o Fundo de Aval do Município de Sanharó - PE e dá outras providências. |
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| 285-1998 |
22/05/1998 |
Vigente |
Dá denominação de Nome de Ruas, localizadas no Loteamento Maria Aurora.
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| 284-1998 |
22/05/1998 |
Vigente |
Cria a Secretaria de Cultura e Comunicação Social. |
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| 283-1998 |
12/05/1998 |
Vigente |
Dá denominação de nomes de Ruas localizadas no Loteamento Nossa Senhora de Fátima. |
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| 280-1998 |
27/02/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 279-1998 |
26/07/1998 |
Vigente |
Institui a Cota de Participação Comunitária e Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
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| 277-1998 |
11/02/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de bens públicos e dá outras providências.
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| 276-1998 |
10/02/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre o Transporte de Passageiros "MOTO-TÁXI"
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| 275-1998 |
09/02/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para publicação de um livro sobre a história de Sanharó. |
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| 273-1997 |
31/12/1997 |
Vigente |
CRIA O "PROGRAMA DA BOLSA DO 3° GRAU" EM FAVOR DE ESTUDANTES CARENTES.
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| 272-1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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| 270-1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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| 269-1997 |
24/11/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. |
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| 268-1997 |
17/11/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| 267-1997 |
14/11/1997 |
Vigente |
Fica proibido fumar nas dependências do Edifício Sede da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e salas de aula das Escolas Públicas e Particularidades do Município de SANHARÓ-PE.
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| 266-1997 |
04/11/1997 |
Vigente |
Denominar de Frei Damião a Transversal da Avenida Jurandir de Brito.
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| 265-1997 |
20/10/1997 |
Vigente |
Cria o PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PDV, e dá outras providências. |
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| 264-1997 |
17/10/1997 |
Vigente |
Torna obrigatória a instalação da porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
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| 263-1997 |
15/08/1997 |
Vigente |
Dá nome às RUAS MARIA PACÍFICA DE AQUINO, ERNESTO MONTEIRO DA COSTA, DR. HERIBERTO AMÉRICO DE FREITAS, DELMIRO LINS ALVES, PROFESSORA TEREZINHA DE AQUINO COSTA, ANTÔNIO RAFAEL, TRAVESSA VEREADORA MARIA STELA DE SOUZA MACIEL, RUA VEREADOR RAIMUNDO CORDEIRO LEITE E VEREADOR JOSÉ MARIA DA SILVA.
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| 262-1997 |
23/07/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a renegociação do Débito do FGTS com a Caixa Econômica Federal. |
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| 261-1997 |
28/05/1997 |
Vigente |
Dá nome à Rua do Loteamento Nossa Senhora de Fátima de "Júlio José de Calazans" (Vereador Dudu Bem).
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| 260-1997 |
30/05/1997 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 |
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| 259-1997 |
28/02/1997 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear o terreno de propriedade deste município sediado às margens do Rio Ipojuca. |
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| 258-1997 |
21/02/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Sanharó, criar Cargos de Provimento em Comissão e dar outras providências.
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| 182-1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município de Sanharó autorizado a permitir a construção de habitações populares em terrenos com área a partir de 60 m² na área urbana do município
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| 256-1996 |
29/05/1996 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 |
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| 254-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| 253-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 252-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
Conselho Municipal de Saúde será composto de 12 membros titulares e 12 suplentes, na seguinte representatividade |
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| 251-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
Fica alterada a Lei 191 de 31 de março de 1991 (Fundo Municipal de Saúde que passa a vigorar da seguinte forma. |
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| 250-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Arquimedes Aquino de Medeiros à Rua que fica por trás da Rua Vereador Jonas Américo de Freitas. |
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| 248-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| 247-1995 |
12/09/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SEVERO SILVANO E ESTEVÃO INÁCIO.
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| 246-1995 |
11/09/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REGIME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 244-1997 |
01/06/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA. |
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| 243-1995 |
15/05/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre Aumento Salarial de Servidores. |
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| 240-1995 |
04/03/1995 |
Vigente |
UNIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL À SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| 236-1994 |
15/07/1994 |
Vigente |
Sobre os Feriados Municipais. |
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| 230-1993 |
22/10/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORES |
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| 229-1993 |
22/10/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DO FPM. |
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| 228-1993 |
21/12/1993 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 226-1993 |
01/12/1993 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
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| 225-1993 |
21/10/1993 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 223-1993 |
27/08/1993 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 222-1993 |
27/08/1993 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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| 221-1993 |
13/08/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA, VINCULADA A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEFESA DO CIDADÃO DE SANHARÓ
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| 220-1993 |
30/05/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. |
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| 219-1993 |
02/03/1993 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ERNESTO MONTEIRO À RUA SITUADA NA TRAVESSA DA RUA MANOEL BATISTA. |
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| 218-1992 |
31/12/1992 |
Vigente |
OBJETIVA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. |
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| 217-1992 |
23/12/1993 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS |
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| 216-1992 |
30/09/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS COM A INCLUSÃO DO EXERCÍCIO DE 1995 |
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| 215-1992 |
01/12/1992 |
Vigente |
ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 |
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| 214-1992 |
30/11/1992 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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| 213-1992 |
24/11/1992 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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| 211-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 210-1992 |
23/07/1992 |
Vigente |
AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO JOSÉ ALVES DA CUNHA. - CJAC
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| 209-1992 |
09/07/1992 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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| 208-1992 |
16/06/1992 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. |
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| 207-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993.
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| 206-1992 |
19/05/1992 |
Vigente |
Determinar de Travessa Antônio Pinto Bezerra O Beco que vai da Casa da Senhora Maria Aliete de Freitas Cunha até a Rua Antonio Victor Alves, nesta cidade
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| 205-1992 |
02/01/1992 |
Vigente |
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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| 201-1991 |
29/11/1991 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992
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| 190-1991 |
20/03/1991 |
Vigente |
Eleição do Conselho Tutelar - O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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| 188-1990 |
01/01/1991 |
Vigente |
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O TRIÊNIO 1991 A 1993. |
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| 187-1990 |
01/01/1990 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
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| 186-1990 |
30/11/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO DE SANHARÓ.
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| 185-1990 |
06/11/1990 |
Vigente |
Fica instituída uma pensão mensal especial vitalícia e intransferível no valor de ½ Salário Mínimo ao Sr. Valcir Jailson de Souza Maciel
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| 184-1990 |
05/11/1990 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ISS, PARA OS CARROS PIPAS. |
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| 183-1990 |
01/10/1990 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 182-1990 |
05/09/1990 |
Vigente |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ANTONIO JULIAO DE LIMA" A PRAÇA DO POSTO DE SAÚDE DE JENIPAPO. |
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| 181-1990 |
15/10/1990 |
Vigente |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 180-1990 |
20/06/1990 |
Vigente |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. |
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| 178-1990 |
13/06/1990 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITOS. |
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| 176-1989 |
30/12/1989 |
Vigente |
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JOAQUIM NABUCO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA REPASSE DE RECURSOS DO FUNABEM PARA PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MENORES
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| 175-1989 |
30/12/1989 |
Vigente |
ALTERA, SUPLEMENTA, INCORPORA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 73, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
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| 174-1989 |
08/12/1989 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 173-1989 |
04/12/1989 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O TRIÊNIO 1990 A 1992
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| 172-1989 |
04/12/1989 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. |
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| 171-1989 |
13/11/1989 |
Vigente |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS |
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| 170-1989 |
20/03/1989 |
Vigente |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
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| 169-1989 |
20/03/1989 |
Vigente |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 168-1989 |
03/02/1989 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Maria do Carmo Ribas, logo após a Cadeia Pública ao lado esquerdo da Av. dos 18 de Copacabana, no sentido de quem sai da cidade no plano paralelo. |
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| 167-1989 |
03/02/1989 |
Vigente |
FICA ELABORADO UM PLANO DIRETOR, NO SENTIDO DE ORIENTAR E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO
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| 166-1989 |
26/01/1989 |
Vigente |
A atual Rua São Luiz passa a denominar-se Vereador Oscar Leite. |
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| 164-1989 |
26/01/1989 |
Vigente |
CRIAÇÃO DA SECRETARIA GERAL E EXTINÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS.
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| 163-1988 |
03/11/1988 |
Vigente |
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE MUNICÍPIOS DE SANHARO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O TRIÊNIO 1989 A 1991.
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| 162-1988 |
03/11/1988 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
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| 151-1988 |
21/06/1988 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS
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| 159-1987 |
16/12/1987 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 158-1987 |
20/10/1987 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 157-1987 |
10/11/1987 |
Vigente |
Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1988 a 1990 |
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| 156-1987 |
30/09/1987 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. |
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| 155-1987 |
28/09/1987 |
Vigente |
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS EM VISTA DE ARRECADAÇÃO |
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| 154-1987 |
17/07/1987 |
Vigente |
Denomina-se de Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA CARACIOLO "Dr. TONICO" o atual TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE. |
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| 153-1987 |
17/07/1987 |
Vigente |
RUA ANTÔNIO ALMEIDA A RUA QUE PARTE DA RUA ANTONIO VICTOR A RUA MARIA JURACI MEDEIROS.
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| 152-1987 |
17/07/1987 |
Vigente |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR JUCA CUNHA À RUA NOVA AURORA |
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| 151-1987 |
21/06/1987 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS
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| 150-1987 |
21/06/1987 |
Vigente |
APROVAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
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| 149-1987 |
21/06/1987 |
Vigente |
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL COM ATIVIDADE PRIVADA OU SOCIEDADE BENEFICENTE E FILANTRÓPICA |
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| 148-1987 |
09/02/1987 |
Vigente |
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA |
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| 147-1987 |
23/01/1987 |
Vigente |
ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS |
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| 145-1987 |
10/01/1987 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA
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| 144-1986 |
02/11/1986 |
Vigente |
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O TRIÊNIO 1987 A 1989.
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| 143-1986 |
02/11/1986 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987
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| 142-1986 |
26/10/1986 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA TELPE.
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| 141-1986 |
26/10/1986 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A TELPE. |
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| 139-1985 |
19/12/1985 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 138-1985 |
30/10/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E CRIAÇÃO DE OUTROS
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| 137-1985 |
25/11/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O TRIÊNIO 1986 A 1988. |
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| 136-1985 |
26/10/1985 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
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| 135-1985 |
20/06/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO, TRANSPASSANDO-O À CATEGORIA DE BEM DOMINIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
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| 134-1985 |
31/05/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO ABONO FAMÍLIA DO SERVIDOR MUNICIPAL. |
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| 133-1985 |
31/05/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 132-1985 |
31/05/1985 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sanharó autorizado a doar ao Estado de Pernambuco, para construção do FORUM |
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| 131-1985 |
10/05/1985 |
Vigente |
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ A DOAR AO DEPARTAMENTO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PERNAMBUCO- DETERPE O IMÓVEL QUE MENCIONA: |
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| 130-1985 |
10/05/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO TRANSPASSANDO-O À CATEGORIA DE BEM DOMINAL |
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| 128-1985 |
23/01/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO Salarial DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 127-1984 |
16/12/1984 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SUDENE |
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| 126-1984 |
02/11/1984 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANDEPE |
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| 125-1984 |
28/09/1984 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
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| 124-1984 |
23/10/1984 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O TRIÊNIO 1985 A 1987. |
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| 123-1984 |
10/08/1984 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO A AMVAI. |
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| 118-1984 |
10/05/1984 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DO SALÁRIO FAMÍLIA. |
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| 117-1984 |
10/05/1984 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL |
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| 116-1984 |
16/02/1984 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL |
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| 113-1983 |
29/07/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO COM O SR. SERAFIM NUNES CORREIA |
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| 112-1983 |
29/07/1983 |
Vigente |
REFORMA DA TABELA XI, ITEM 2 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BEM COMO DISPENSA A COMUNIDADE DE ENERGIA DE DÉBITOS ANTERIORES.
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| 111-1983 |
07/06/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANDEPE. |
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| 110-1983 |
30/05/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| 109-1983 |
24/02/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PADRE MARQUES. |
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| 106-1983 |
24/02/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PADRE HERALDO CORDEIRO DE BARROS. |
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| 104-1983 |
24/02/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE JUIZ E PROMOTOR.
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| 102-1982 |
06/11/1982 |
Vigente |
ESTIMA SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANHARO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O TRIÊNIO 1983 A 1985 |
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| 101-1982 |
08/11/1982 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. |
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| 100-1982 |
30/07/1982 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORES AOS 25 ANOS DE IDADE DE SERVIÇOS. |
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| 099-1982 |
25/05/1982 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE SANHARÓ |
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| 095-1982 |
12/02/1982 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DE SANHARÓ. |
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| 093-1982 |
12/02/1982 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Faelante de Souza Leão a rua que tem saída para o sitio Viramundo, no Distrito de Jenipapo..
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| 092-1981 |
18/12/1981 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 091-1981 |
25/10/1981 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O TRIÊNIO 1982 A 1984.
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| 090-1981 |
25/10/1981 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. |
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| 089-1981 |
30/07/1981 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATOS. |
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| 088-1981 |
30/06/1981 |
Vigente |
AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 087-1981 |
05/02/1981 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo de Sanharó autorizado a fazer doação a Polícia Militar de Pernambuco, o terreno de propriedade deste município, localizado a Rua: João Alves Leite, S/N |
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| 086-1981 |
05/02/1981 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO.
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| 085-1981 |
05/02/1981 |
Vigente |
PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, COM ANTÔNIO QUINTINO LEITE FILHO.
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| 083-1981 |
05/02/1981 |
Vigente |
Fica aprovado o Regimento do Departamento Municipal de Sanharó. |
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| 080-1980 |
10/11/1980 |
Vigente |
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURI DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 079-1980 |
10/11/1980 |
Vigente |
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR FALECIDO MANOEL ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 078-1980 |
10/11/1980 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR TERRENO NO SÍTIO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 077-1980 |
20/05/1980 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA JOAQUIM NABUCO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 076-1980 |
30/04/1980 |
Vigente |
REAJUSTA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 075-1980 |
10/04/1980 |
Vigente |
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 074C- 1980 |
04/02/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO DO PODER LEGISLATIVO E DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 074B-1980 |
04/02/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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| 072-1979 |
02/11/1979 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 |
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| 071-1979 |
24/09/1979 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a reforma do açougue Publico deste Município
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| 070-1979 |
24/09/1979 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Sanharó, autorizado a considerar, para efeito de aposentaria do servidor efetivo que o mesmo tenha prestado a iniciativa privada, antes de ingressar no Quadro de Servidores Efetivos do Município.
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| 069-1979 |
08/05/1979 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Antonio Jose da Silva a rua conhecida por rua da Topada, do Distrito de Mulungu. |
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| 068-1979 |
28/04/1979 |
Vigente |
Representação do Prefeito e do Vice-Prefeito.
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| 067-1979 |
09/04/1979 |
Vigente |
Fica estabelecido O regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó
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| 066-1979 |
29/01/1979 |
Vigente |
Fica reajustada a remuneração dos Vereadores para o corrente exercício. |
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| 065-1979 |
24/01/1979 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a calcular as contribuições para o IPSEP dos seus servidores tendo como base de calculo 50% do salário de referência da região.
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| 064-1979 |
24/01/1979 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aumento de vencimentos aos vereadores municipais de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), conforme anexo I.
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| 063-1979 |
22/01/1979 |
Vigente |
Fica fixado em 25% (vinte e cinco por cento) o aumento dos funcionários da câmara municipal.
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| 062-1978 |
08/11/1978 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 061-1978 |
08/11/1978 |
Vigente |
Fica aprovado o orçamento geral do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 1979 |
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| 060-1978 |
01/08/1978 |
Vigente |
Fica denominada da Praça Amaro Soares de Souza,o logradouro situado à Rua Capitão José Américo de Freitas, nesta cidade de Sanharó, Pernambuco
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| 059-1978 |
01/08/1978 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DE PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
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| 058-1978 |
20/03/1978 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a autorizar convênio com o Detelpe ou Telpe para retransmissão de Sinais de Televisão para este município |
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| 057-1978 |
20/03/1978 |
Vigente |
Fica o chefe do poder Executivo autorizado a autorizar a quantia de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) durante o decorrente ano de 1978, para fazer face às despesas com indenizações trabalhistas;
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| 056-1978 |
13/02/1978 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Municipal de Sanharó autorizado a conceder gratificações a Servidores Municipais
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| 055-1977 |
02/12/1977 |
Vigente |
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 054-1977 |
02/12/1977 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. |
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| 053-1977 |
18/08/1977 |
Vigente |
Fica denominado de Grupo Escolar JOSÉ ARCEBISPO FILHO o Grupo Escolar Municipal localizado no sítio SAPATO.
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| 050-1977 |
24/01/1977 |
Vigente |
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS QUE ESPECIFICA. |
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| 049-1977 |
12/01/1977 |
Vigente |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 047-1976 |
03/12/1976 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 046-1976 |
31/12/1976 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. |
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| 045-1976 |
13/09/1976 |
Vigente |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer a doação o imóvel pertencente ao patrimônio Municipal, localizado por trás da Praça Antônio Cordeiro de Souza |
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| 044-1976 |
02/04/1976 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 043-1976 |
04/02/1976 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA O QUADRO DE PESSOA CIVIL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 042-1976 |
22/01/1976 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação do terreno, a pessoas pobres, localizado à Avenida Jurandir de Brito. |
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| 053-2007 |
05/11/2007 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANHARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 274-1997 |
31/12/1997 |
Vigente |
CRIA O DA BOLSA DO 3º GRAU" EM FAVOR DE ESTUDANTES CARENTES. |
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| 165-1989 |
26/01/1989 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. |
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| 017-2005 |
05/09/2005 |
Vigente |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ - PE. |
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| 271-1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 160-1988 |
20/04/1988 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA ASSOCLAÇÃO JOAQUIM NABUCO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. |
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| 129-1985 |
23/01/1985 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMNAÇÃO DE RUA. |
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| 108-1983 |
24/02/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| 094-1982 |
12/02/1982 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS. |
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| 105-1983 |
24/02/1983 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE JUIZ E PROMOTOR. |
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| 084-1981 |
05/02/1981 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 420/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada no sítio Cachoeira – Sanharó/PE, denominada de UBS Manoel Francisco de Oliveira Filho. |
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| 421/2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
ALTERA VALORES DE ALGUNS DOS VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 422/2024 |
11/04/2024 |
Vigente |
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE 28 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 423/2024 |
15/04/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município de Sanharó, PE. |
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| 424/2024 |
19/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 425/2024 |
19/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 426/2024 |
25/04/2024 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 427/2024 |
07/06/2024 |
Vigente |
INSTITUI A EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 334-2021 |
10/11/2021 |
Vigente |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, O
GRUPO DE BACAMARTEIROS E COQUISTAS, FESTA, CULTURA E TRADIÇÃO DO SÍTIO
BARRIGUDA. |
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| 428/2024 |
12/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro Serafim Nunes Correia.
Art. 1º - Fica denominada Rua Edite Cordulina Cordeiro a atual Rua Projetada 02, do loteamento João Nunes Correia
Art. 2º - Fica denominada Rua Mariana Amélia da Conceição a atual Rua Projetada 03, do loteamento João Nunes Correia.
Art. 3º - Fica denominada Rua Anacleto Nunes Correia a atual Rua Projetada 05, do loteamento João Nunes Correia.
Art. 4º - Fica denominada Rua Antônio Fabiano Monteiro a atual Rua Projetada 01, do loteamento João Nunes Correia.
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| 429/2024 |
13/06/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sanharó/PE, para o período da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| 430/2024 |
13/06/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Sanharó, para o período da Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| 431/2024 |
01/07/2024 |
Vigente |
Fica, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado à Rua Manoel Alves dos Santos, n.º 71 – Salgado – Sanharó/PE, denominado de CAPS Dr. Roberto Flávio Santos Monteiro. |
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| 432/2024 |
16/07/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 433/2024 |
16/07/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 434/2024 |
12/08/2024 |
Vigente |
Fica, o Estádio Municipal a ser construído no Bairro Padre Noval, denominado de Estádio José Arnaldo Didier Leite. |
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| 435/2024 |
12/08/2024 |
Vigente |
Fica, a Praça projetada entre os bairros Santa Clara e Esplendor denominada de Praça Professora Olinomar Nunes de Freitas. |
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| 436/2024 |
21/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (FNDE/PAR), no valor de R$ 677.000,00 (seiscentos e setenta e sete mil reais).
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| 437/2024 |
21/08/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.998.616,50 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) conforme nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinada a contratação de energia fotovoltaica, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
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| 438/2024 |
21/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas e Travessas.
Art. 1.º Fica denominada de Rua Joaquim Manoel Foerster (Tico) a rua projetada 01, na continuação da Rua Manoel Alves dos Santos.
Art. 2.º Fica denominada de Rua Dra. Telma Marisa Cunha, a rua projetada 02, paralela à Rua que será denominada de Rua Edite Monteiro Leite.
Art. 3.º Fica denominada de Travessa Gerôncio Ferreira Costa (Géo Caracol) a Travessa projetada 01, conectando as ruas projetas 01 e 02, supracitadas.
Art. 4.º Fica denominada de Travessa Ivanildo Maciel da Silveira a Travessa projetada 02, conectando as ruas projetas 01 e 02, supracitadas. |
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| 439/2024 |
29/08/2024 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
O Conselho Municipal de Assistência Social é composto de 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 03 (três) representantes do Poder Executivo Municipal, que serão indicados pelo Prefeito, dentre os servidores do próprio Poder Executivo, conforme disposto no Item I; e 03 (três) representantes de entidades/organizações da sociedade civil organizada, eleitos em Fórum Próprio
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| 440/2024 |
29/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| 441/2024 |
22/10/2024 |
Vigente |
FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 442/2024 |
01/11/2024 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, REVOGANDO-SE AS LEIS N.º 326, D 06 DE JULHO DE 2021, N.º 417, DE 04 DE MARÇO DE 2024 E A N.º 422, DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
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| 443/2024 |
06/11/2024 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, REVOGANDO-SE AS LEIS N.º 326, D 06 DE JULHO DE 2021, N.º 417, DE 04 DE MARÇO DE 2024 E A N.º 422, DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
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| 444/2024 |
18/11/2024 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2025. - LOA |
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| 445/2024 |
25/11/2024 |
Vigente |
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ – LOTESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 446/2024 |
25/11/2024 |
Vigente |
Fica denominada de SEBASTIÃO SIMÃO DOS SANTOS a rua transversal à Av. Dezoito de Copacabana, com início no nº 600 da citada avenida, finalizando na esquina da Arena Sanharó. |
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