As atribuições de Serviços Legislativos incluem:
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Apoio técnico e jurídico: Fornecer suporte técnico e jurídico aos parlamentares e às comissões, auxiliando na elaboração de projetos de lei, pareceres, emendas e outros documentos legislativos.
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Processamento legislativo: Coordenar e gerenciar o fluxo de proposições legislativas, desde a sua apresentação até a votação final, garantindo que todas as etapas regimentais sejam cumpridas.
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Assessoria às comissões: Prestar assessoria às comissões permanentes, temporárias e especiais, auxiliando na organização de reuniões, audiências públicas e diligências, bem como na elaboração de relatórios e pareceres.
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Gestão de plenário: Organizar e coordenar as sessões plenárias, preparando a pauta de votações, registrando a presença dos parlamentares, controlando o tempo de fala e assegurando a correta condução dos trabalhos legislativos.
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Registro e publicação: Registrar e publicar todos os atos legislativos, incluindo projetos de lei, decretos, resoluções e outros documentos oficiais, garantindo a transparência e o acesso público às informações.
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Arquivo e documentação: Manter e organizar o arquivo legislativo, preservando a documentação histórica e atual do processo legislativo, bem como facilitando a consulta e a pesquisa por parte dos parlamentares, servidores e cidadãos.
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Informação e comunicação: Gerenciar a comunicação interna e externa sobre o andamento dos trabalhos legislativos, fornecendo informações atualizadas sobre as atividades do parlamento e respondendo a consultas da população e da imprensa.
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Capacitação e treinamento: Promover programas de capacitação e treinamento para parlamentares e servidores, visando aprimorar o conhecimento e a eficiência no desempenho de suas funções legislativas.
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Suporte logístico e administrativo: Fornecer suporte logístico e administrativo às atividades legislativas, incluindo a gestão de espaços físicos, equipamentos e recursos necessários para a realização das sessões e reuniões.
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Monitoramento e avaliação: Monitorar e avaliar continuamente os processos e procedimentos legislativos, propondo melhorias e inovações que possam aumentar a eficiência e a eficácia do trabalho legislativo.
