A Ouvidoria Legislativa incluem:
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Receber e tratar manifestações: Atender às demandas dos cidadãos, recebendo sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informações relacionadas às atividades legislativas e administrativas do parlamento.
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Encaminhar e acompanhar demandas: Encaminhar as manifestações recebidas aos setores competentes e acompanhar o andamento das providências adotadas, garantindo uma resposta adequada e em tempo hábil aos cidadãos.
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Promover a transparência: Facilitar o acesso do público às informações sobre o funcionamento do legislativo, bem como divulgar as ações e decisões tomadas pelos parlamentares e pelas comissões.
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Fomentar a participação cidadã: Incentivar e facilitar a participação dos cidadãos nos processos legislativos, promovendo consultas públicas, audiências e outros mecanismos de interação entre a população e os legisladores.
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Proteger os direitos dos cidadãos: Assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados no relacionamento com o poder legislativo, atuando como mediador em casos de abuso de poder ou omissão por parte dos agentes públicos.
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Zelar pela ética e integridade: Contribuir para a promoção de um ambiente ético e transparente no âmbito legislativo, recebendo e apurando denúncias de irregularidades e condutas inadequadas.
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Emitir relatórios e recomendações: Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da ouvidoria, identificando problemas recorrentes e sugerindo medidas para a melhoria dos serviços e processos legislativos.
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Educação e conscientização: Realizar campanhas e atividades educativas para conscientizar a população sobre o funcionamento do legislativo e os canais disponíveis para a participação cidadã.
